Termo de Adesão

Pelo presente instrumento particular, de um lado, ENTUSIASTA MARKETING LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 56.422.046/0001-53, com sede no Brasil, doravante denominada simplesmente “ENTUSIASTA”, e, de outro lado, a pessoa física ou jurídica identificada no cadastro eletrônico realizado no momento da adesão, doravante denominada “MEMBRO”, celebram o presente Termo de Adesão à comunidade THE ENTHUSIAST CLUB, que se regerá pelas cláusulas e condições a seguir:

Cláusula 1ª – Do objeto

1.1. O presente Termo tem por objeto a adesão do MEMBRO à comunidade THE ENTHUSIAST CLUB, uma comunidade exclusiva voltada a entusiastas e colecionadores de relógios, que oferece acesso a conteúdos, eventos, networking e oportunidades comerciais no segmento de alta relojoaria.

1.2. A adesão confere ao MEMBRO os seguintes benefícios, conforme o plano contratado: (a) acesso à comunidade exclusiva; (b) participação em eventos presenciais e online; (c) acesso a oportunidades exclusivas de compra, venda e troca de relógios; (d) conteúdos exclusivos sobre relojoaria; (e) networking com colecionadores e profissionais do mercado.

1.3. Os benefícios específicos de cada plano estão descritos na página de adesão e podem ser atualizados periodicamente pelo ENTUSIASTA.

Cláusula 2ª – Dos planos e valores

2.1. O ENTUSIASTA disponibiliza diferentes planos de assinatura, cujos valores e condições estão descritos na página de adesão no momento da contratação.

2.2. Os planos podem ser oferecidos nas modalidades: (a) Plano Trimestral – pagamento correspondente a 3 (três) meses, podendo ser parcelado em até 3 (três) vezes no cartão de crédito, com renovação automática ao final do período; (b) Plano Anual – pagamento correspondente a 12 (doze) meses, podendo ser parcelado em até 12 (doze) vezes no cartão de crédito, com renovação automática ao final do período.

2.3. Os valores das assinaturas poderão ser reajustados a cada período de 12 (doze) meses, tendo como referência a variação acumulada do IPCA/IBGE no período (ou, na sua extinção, o índice que vier a substituí-lo), mediante comunicação ao MEMBRO com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data de renovação. Reajustes decorrentes de alteração significativa no escopo dos benefícios serão igualmente comunicados com a mesma antecedência, facultado ao MEMBRO não renovar a assinatura sem qualquer ônus ou multa.

Cláusula 3ª – Do pagamento

3.1. O pagamento será realizado por cartão de crédito ou outro meio de pagamento disponibilizado pelo ENTUSIASTA no momento da contratação, por meio das plataformas e processadores adotados pelo ENTUSIASTA.

3.2. O pagamento será realizado em parcela única ou parcelado conforme as condições do plano contratado (até 3x no Plano Trimestral ou até 12x no Plano Anual).

3.3. Ao aderir, o MEMBRO autoriza a renovação automática da assinatura ao final de cada período contratado, mediante nova cobrança no meio de pagamento cadastrado, pelo valor vigente à época da renovação. O ENTUSIASTA informará o MEMBRO sobre a renovação e o respectivo valor com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data da cobrança, por e-mail e/ou pelos canais oficiais.

3.4. O MEMBRO poderá cancelar a renovação automática a qualquer momento antes do vencimento do período em curso.

3.5. Em caso de falha no processamento do pagamento da renovação, o ENTUSIASTA poderá realizar novas tentativas de cobrança e, persistindo a inadimplência, suspender o acesso do MEMBRO até a regularização.

Cláusula 4ª – Do direito de arrependimento

4.1. Em conformidade com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o MEMBRO poderá exercer seu direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data de adesão, solicitando o cancelamento e o reembolso integral do valor pago.

4.2. Para exercer o direito de arrependimento, o MEMBRO deverá entrar em contato pelos canais oficiais indicados na Cláusula 14, informando sua intenção de cancelamento.

4.3. O reembolso será processado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na contratação, com a maior brevidade possível, observados os prazos de estorno da operadora do cartão de crédito ou da instituição de pagamento, sobre os quais o ENTUSIASTA não tem ingerência. Eventuais valores serão devolvidos de forma monetariamente atualizada, quando aplicável.

Cláusula 5ª – Do cancelamento e política de reembolso

5.1. Plano Trimestral: (a) o MEMBRO poderá solicitar o cancelamento a qualquer momento; (b) o cancelamento será efetivado ao final do período trimestral já pago; (c) após transcorrido o prazo de 7 (sete) dias do direito de arrependimento, NÃO HAVERÁ REEMBOLSO, total ou parcial, dos valores pagos pelo plano trimestral.

5.2. Plano Anual: (a) o MEMBRO poderá solicitar o cancelamento a qualquer momento; (b) após transcorrido o prazo de 7 (sete) dias do direito de arrependimento, NÃO HAVERÁ REEMBOLSO, total ou parcial, dos valores pagos pelo plano anual; (c) o MEMBRO manterá acesso aos benefícios até o término do período anual contratado.

5.3. O MEMBRO declara estar ciente e de acordo com a política de não reembolso após o prazo de arrependimento, reconhecendo que teve acesso a todas as informações sobre o plano antes da contratação.

5.4. Para solicitar cancelamento, o MEMBRO deverá utilizar os canais oficiais indicados na Cláusula 14 ou na plataforma.

Cláusula 6ª – Das obrigações do MEMBRO

6.1. O MEMBRO compromete-se a: (a) fornecer informações verdadeiras e atualizadas; (b) manter a confidencialidade de suas credenciais; (c) não compartilhar seu acesso com terceiros; (d) respeitar os demais membros e as regras de convivência da comunidade; (e) não utilizar a comunidade para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros; (f) não reproduzir, distribuir ou comercializar conteúdos exclusivos da comunidade.

6.2. O descumprimento das obrigações acima poderá resultar em advertência, suspensão ou exclusão do MEMBRO, observado o procedimento previsto nas Regras da Comunidade, sem direito a reembolso nos casos de exclusão por justa causa.

Cláusula 7ª – Das obrigações do ENTUSIASTA

7.1. O ENTUSIASTA compromete-se a: (a) disponibilizar os benefícios descritos no plano contratado; (b) manter canais de atendimento; (c) comunicar previamente alterações relevantes; (d) proteger os dados pessoais dos membros conforme a legislação aplicável.

7.2. O ENTUSIASTA reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades ou benefícios, mediante comunicação prévia aos membros, observada a Cláusula 12.3 quanto a alterações substanciais.

Cláusula 8ª – Da intermediação comercial

8.1. O ENTUSIASTA poderá facilitar o contato para negociações de compra, venda e troca de relógios entre membros e parceiros comerciais.

8.2. O ENTUSIASTA atua exclusivamente como facilitador do contato entre as partes, não participando das negociações, dos pagamentos ou das entregas, e não se responsabiliza pela qualidade, autenticidade, procedência ou condições dos produtos negociados entre membros e/ou terceiros.

8.3. Eventuais disputas decorrentes de negociações entre membros, ou entre membros e parceiros, deverão ser resolvidas diretamente entre as partes envolvidas.

Cláusula 9ª – Da propriedade intelectual

9.1. Todo o conteúdo disponibilizado na comunidade — textos, imagens, vídeos, marcas e materiais exclusivos — é de propriedade do ENTUSIASTA ou de terceiros licenciados, protegido pela legislação de propriedade intelectual.

9.2. A adesão não confere ao MEMBRO qualquer direito de propriedade sobre os conteúdos, sendo permitido apenas o uso pessoal e não comercial.

Cláusula 10ª – Da privacidade e proteção de dados

10.1. O tratamento dos dados pessoais do MEMBRO será realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e conforme descrito na Política de Privacidade disponível na área de membros e no site oficial do ENTUSIASTA.

10.2. Ao aderir a este Termo, o MEMBRO declara ter lido e concordado com a Política de Privacidade.

10.3. O compartilhamento dos dados de identificação e contato do MEMBRO com parceiros comerciais (lojas e revendedores de relógios) e organizadores de eventos, para fins de ofertas exclusivas e participação em eventos, dependerá de consentimento livre, específico e destacado do MEMBRO, manifestado em campo próprio e apartado deste Termo. A adesão à comunidade NÃO está condicionada a esse consentimento, que poderá ser concedido ou recusado sem prejuízo do acesso aos benefícios contratados.

10.4. O consentimento de que trata o item 10.3 poderá ser revogado a qualquer momento, mediante contato com o Encarregado de Dados (DPO), conforme indicado na Política de Privacidade e na Cláusula 14.

Cláusula 11ª – Da limitação de responsabilidade

11.1. Respeitadas as garantias legais previstas no Código de Defesa do Consumidor, que não podem ser afastadas, o ENTUSIASTA não se responsabiliza por:

• a) indisponibilidades temporárias decorrentes de manutenções programadas ou falhas técnicas alheias ao seu controle, comprometendo-se a envidar os melhores esforços para o pronto restabelecimento;
• b) danos decorrentes de caso fortuito ou força maior;
• c) atos, condutas ou conteúdos praticados por outros membros ou terceiros, inclusive em negociações realizadas entre eles;
• d) decisões de investimento, compra, venda ou troca de relógios tomadas pelo MEMBRO com base em informações, opiniões ou conteúdos compartilhados na comunidade;
• e) a qualidade, autenticidade, procedência ou condições de produtos negociados entre membros e/ou terceiros.

11.2. Nada nesta cláusula afasta a responsabilidade do ENTUSIASTA por vícios ou defeitos dos serviços por ele efetivamente prestados, nos termos da legislação consumerista.

Cláusula 12ª – Das disposições gerais

12.1. Este Termo constitui o acordo integral entre as partes, substituindo quaisquer entendimentos anteriores.

12.2. A tolerância de uma parte quanto ao descumprimento de qualquer cláusula pela outra não constituirá renúncia ou novação.

12.3. O ENTUSIASTA poderá alterar este Termo mediante comunicação prévia ao MEMBRO. Tratando-se de alteração não substancial, a continuidade do uso após a comunicação implicará aceitação. Tratando-se de alteração substancial — assim entendidas as que afetem preço, forma de pagamento, escopo de benefícios ou direitos do MEMBRO — a alteração somente produzirá efeitos mediante aceite expresso do MEMBRO, sendo-lhe facultado, caso não concorde, cancelar a assinatura sem ônus, com reembolso proporcional do período contratado e não usufruído.

12.4. Se qualquer cláusula for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor.

Cláusula 13ª – Do foro

13.1. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, sede do ENTUSIASTA, para dirimir as questões oriundas deste Termo. Tratando-se de relação de consumo, fica ressalvado ao MEMBRO consumidor o direito de propor ou de responder à demanda no foro de seu domicílio, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.

Cláusula 14ª – Dos canais de contato

14.1. Para arrependimento, cancelamento, dúvidas e demais solicitações: contato@entusiasta.io e atendimento@entusiasta.io.

14.2. Para assuntos de proteção de dados, o MEMBRO poderá contatar diretamente o Encarregado de Dados (DPO): BBL Advogados — felippo.accetta@bbladv.com.br.

Cláusula 15ª – Da autorização de uso de imagem e voz

15.1. Ao aderir e, especialmente, ao participar de eventos presenciais ou online da comunidade, o MEMBRO autoriza, de forma gratuita, o ENTUSIASTA a captar, registrar, reproduzir, editar e utilizar sua imagem, voz e depoimentos para fins editoriais, institucionais e de divulgação da comunidade e de seus eventos, em qualquer mídia (incluindo redes sociais, site, YouTube, materiais impressos e audiovisuais), no Brasil e no exterior, por prazo indeterminado.

15.2. A autorização do item 15.1 abrange a divulgação ordinária dos eventos e do conteúdo da comunidade. O uso da imagem ou voz do MEMBRO em publicidade paga de terceiros ou de marcas parceiras dependerá de consentimento específico e prévio do MEMBRO.

15.3. O MEMBRO poderá, a qualquer momento, solicitar a não utilização de sua imagem em novos materiais, mediante comunicação pelos canais oficiais, preservados os usos já realizados e os materiais já publicados.

Declaração de aceite

Ao clicar em “Aceito” ou ao realizar o pagamento da assinatura, o MEMBRO declara que:

• Leu, compreendeu e concorda integralmente com todas as cláusulas deste Termo;
• Está ciente do prazo de 7 (sete) dias para exercício do direito de arrependimento;
• Está ciente de que NÃO HAVERÁ REEMBOLSO após o prazo de arrependimento nos planos trimestral e anual, ressalvada a hipótese da Cláusula 12.3;
• Leu e concorda com a Política de Privacidade;
• Autoriza a captação e o uso de sua imagem e voz para fins editoriais e de divulgação da comunidade e dos eventos, nos termos da Cláusula 15.

O consentimento para compartilhamento de dados com parceiros comerciais e organizadores de eventos (Cláusula 10.3) é coletado separadamente, em campo próprio, e NÃO é condição para a adesão.